Terminou ontem o prazo para a entrega das contribuições à audiência pública para as novas regras sobre agentes autônomos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A possibilidade de os agentes se tornarem exclusivos de uma única corretora já abriu a polêmica no mercado. Hoje, eles podem apresentar aos clientes produtos de diversas instituições.
A Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec) deixou para dar a sua contribuição no último dia. A presidente nacional da associação, Lucy Sousa, disse ser contra a exclusividade de agentes a uma única corretora. "É melhor para o investidor que o agente realmente seja independente, não seja exclusivo, para poder oferecer ao investidor diversas opções."
A presidente da Apimec disse compreender a lógica da CVM. Por isso, a proposta enviada pela entidade foi pela criação de níveis. A ideia seria nivelar os agentes autônomos por formação acadêmica e por certificação. Além disso, haveria diferenciação por tipo de ativo ofertado, como, por exemplo, aqueles voltados exclusivamente para renda variável à vista e os destinados a derivativos.
Esse é justamente um dos pleitos dos agentes autônomos. Um agente que não quis ser identificado disse que a segregação por nível de formação, por experiência ou por tipo de produto distribuído seria o ideal. "Se houver exclusividade, quem distribui cotas de fundos vai morrer de fome", disse. "As corretoras são a favor da exclusividade porque os agentes acabam concorrendo com elas, ao poderem indicar produtos de instituições diferentes."
"Acho que um agente autônomo, se ficar exclusivo de uma corretora, ele nada mais é do que um funcionário terceirizado, fugindo da regulamentação trabalhista", avaliou a presidente da Apimec.
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