Seguro Rural no Brasil

O seguro nasceu da necessidade de pessoas e empresas suportarem perdas individuais, através da associação entre elas. A função de um seguro de qualquer natureza é garantir a indenização do bem ao valor contratado, devido à ocorrência de algum evento danoso imprevisível ao objeto do seguro (CAFFAGNI, 1998). Tal preocupação não é nova. Organizá-la na forma de Seguro é também atividade que acompanha o homem há centenas de anos: Segundo trabalho de Cheriac, em 1671, os seguros foram idealizados pelos judeus em 1182 na Itália e tomaram maior vulto por ocasião das navegações italianas no século XIV. Com a teoria das probabilidades desenvolvida por Pascal em sua obra “Geometria do Espaço”, em 1662, deu-se início aos cálculos de riscos (CAFFAGNI, 1998). São diversas as especificidades da ferramenta Seguro para a atividade agropecuária. Em nosso próximo tópico discutiremos suas características singulares. Na seqüência observaremos como o Seguro Rural se desenvolveu até hoje no país.

A Ferramenta Seguro
Cada setor de atividade econômica apresenta seus riscos e condicionantes de forma variada. Para alguns setores, por exemplo, o risco de mercado pode ser o mais significativo – a possibilidade de ocorrência de perdas em virtude das oscilações nos preços de mercado dos bens produzidos. No caso do setor agropecuário, a componente natural desta atividade adiciona grande nível de imprevisibilidade ao grau de aproveitamento dos investimentos relacionados á produção. Oscilações climáticas ainda imprevisíveis pela ciência, surtos biológicos ou outros eventos de origem ambiental são vetores de risco cruciais na atividade agropecuária. O produtor agropecuário, ao lançar sementes no solo preparado, adubá-lo, irrigá-lo e fertilizá-lo, não tem nenhuma garantia de que, antes da colheita, não haverá algum evento natural altamente impactante em sua safra que acabará por inviabilizar todo o investimento alocado ao plantio.
Assim, para que o produtor rural sobreviva em seu negócio, é necessário, além das questões típicas do empreendedorismo, que de alguma forma consiga superar adversidades ambientais com alto poder de destruição da sua produção.
Outra questão essencial a sobrevivência do produtor rural é a estabilização de renda em um mercado altamente sazonal e volátil.
Dentro dos contextos sociais e econômicos, o seguro é um dos mecanismos mais eficazes de transferência de risco e garantia da renda. A teoria econômica mostra que, sob certas condições, o seguro possibilita ao indivíduo igualar sua renda na ocorrência de um evento danoso mediante o pagamento de um prêmio e o recebimento de uma compensação, caso ocorra o sinistro (ROTHSCHILD e STIGLITZ, 1976 apud VIEIRA JUNIOR et al, 2008).
A relação entre Seguro e Crédito Rurais é direta, já que a expansão e adoção desta modalidade de seguro propiciam, ao longo do tempo, condições mais favoráveis ao financiador, que passa a contar com menor risco de inadimplência, uma vez que a produção agropecuária financiada é cobertura por seguro. Desta forma, podemos afirmar que a expansão do Seguro pode levar a uma redução do custo e do risco de crédito, beneficiando todos os agentes envolvidos no processo (BURGO, 2005).
Segundo MARTINS (1985, p. 2), “cabe salientar que o rebaixamento do risco agrícola seria benéfico para toda a economia, pois o risco gerado na agricultura propaga-se para outros setores, principalmente se não houver uma política deliberada de estoques reguladores e controle de preços, ficando então a população consumidora diretamente exposta aos acidentes produtivos na agricultura”.

Panorama Histórico do Seguro Rural no Brasil
No Brasil, os seguros rurais iniciaram-se em 1938 no Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura Estadual, protegendo a cultura do algodão contra a ocorrência de granizo. Em 1939, foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que seria responsável pelas operações de resseguros de todo o mercado nacional, atuando como monopólio. Apenas em 1954 instituíram-se e se disciplinaram os seguros agrícolas e pecuários no Brasil, dando competência ao IRB no desenvolvimento de estudos para a criação dos seguros agropecuários. Até então apenas o Estado de São Paulo vinha atuando no setor.
No final da década de 80, com o aprofundamento da crise interna brasileira, os recursos do Tesouro Nacional destinados ao Sistema Nacional de Crédito Rural, ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e à Política de Garantia de Preços Mínimos sofreram fortes reduções. O país vinha de duas décadas de recursos fartos e subsidiados, cuja política de desenvolvimento estava voltada ao suporte da nascente indústria fornecedora de insumos e de processamento de produtos à formação de capital rural e ao aumento de produção.
Com o corte dos subsídios e as elevadas taxas de inflação e juros, os financiamentos agropecuários tornaram-se dificilmente administráveis. Na mesma época o Proagro começou a sofrer déficits operacionais, devido à diminuição do fluxo de recursos provenientes do Tesouro Nacional. O pagamento das indenizações foi avolumando-se ao ponto de comprometer vários produtores, uma vez que, em pleno processo inflacionário, a correção de alguns compromissos do Proagro era menor que a das dívidas dos financiamentos rurais que os produtores não haviam conseguido honrar.
A fama de não-pagador, atribuído ao Proagro, e as altas taxas de prêmio fizeram com que produtores que possuíam menores riscos abandonassem o programa e preferissem produzir sem seguro.
Esses fatores ligados ao Proagro e às companhias seguradoras contribuíram para diminuir o volume de contratos de seguros rurais, por falta de interesse tanto dos produtores, quanto das companhias de seguros. Desde então, o Proagro vem passando por uma profunda reestruturação administrativa e técnica, reduzindo a gama de riscos cobertos e diminuindo as taxas de prêmios. Houve também a liberação de recursos do
Tesouro Nacional para o pagamento de débitos atrasados. Talvez a regionalização do programa através do Zoneamento Agrícola seja a grande diferença nessa nova fase do programa. Com a regionalização, houve expressiva redução na taxa de sinistralidade (VIEIRA JUNIOR et al, 2008). Porém,
Na atualidade, para os agricultores, o Proagro está desacreditado. Se o déficit crônico e a indefinição de fontes de recursos para cobri-lo comprometem a credibilidade do Programa junto aos agentes financeiros, com mais razão torna-se suspeito aos produtores rurais (VIEIRA JUNIOR et al, 2008).
Em 2004, é criado o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que se encarrega, dentre outras funções, de estabelecer as diretrizes do Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural, cujo objetivo é promover a universalização do acesso ao Seguro Rural, promovê-lo como principal instrumento para a estabilidade de renda do produtor rural, e induzir o uso de tecnologias adequadas e modernizar a gestão da atividade agropecuária.

Na próxima semana a parte IV

Mercados futuros agropecuários